O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão importante para a transparência das eleições no estado. A Justiça determinou que o instituto responsável por uma pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (25/8) libere o acesso aos seus dados internos para auditoria. A medida atende a um pedido da coligação “Mudar é Urgente!” (PL/NOVO), de Maria do Carmo.
O objetivo da decisão é permitir que a coligação verifique a consistência técnica, a lisura e a metodologia utilizada nos resultados divulgados ao público no fim de agosto.
Por que a auditoria foi solicitada?
Durante o período eleitoral, as pesquisas de intenção de voto têm um peso significativo e podem influenciar a decisão dos eleitores. Por isso, a legislação eleitoral garante a partidos, coligações e ao Ministério Público o direito de fiscalizar esses levantamentos.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso destacou que esse controle é fundamental para garantir que as estatísticas divulgadas à população tenham uma base real e comprovável, evitando a manipulação do eleitorado. O pedido da coligação foi considerado regular e feito dentro do prazo legal.
O que o instituto de pesquisa precisará entregar?
A empresa Projeta Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, responsável pelo levantamento, tem um prazo de dois dias úteis após a notificação para disponibilizar à coligação uma série de informações detalhadas. Entre os itens exigidos estão:
- Dados brutos do levantamento e o relatório final entregue ao contratante da pesquisa;
- O modelo do questionário que foi aplicado aos eleitores nas ruas;
- Informações coletadas eletronicamente, em formato que permita a auditoria técnica.
A Justiça Eleitoral ressaltou que, em todas as etapas da auditoria, a identidade dos eleitores entrevistados deve ser rigorosamente mantida em sigilo.
Além da entrega dos dados digitais, o instituto de pesquisa deverá permitir que um representante da coligação visite sua sede, em Manaus. Durante dois dias, esse representante terá acesso físico aos sistemas internos de controle para examinar planilhas, mapas e até mesmo a identificação dos entrevistadores responsáveis pela coleta nas ruas.
A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a urgência e a transparência necessárias durante o calendário de campanhas.
