Como um shopping consegue alugar uma área menor para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e, ainda assim, receber mais pelo metro quadrado do que outros shoppings que disponibilizam espaços bem maiores para o mesmo serviço?
A resposta não é tão simples. Mas os contratos públicos mostram que existem diferenças significativas nos valores pagos pelo Governo do Amazonas para manter unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em shoppings e centros comerciais de Manaus. E alguns números chamam atenção.
Parque 10 Mall recebe mais que o Sumaúma
A investigação começou depois de uma visita ao Parque 10 Mall, na zona Centro-Sul de Manaus. O empreendimento possui uma unidade do PAC e também abriga atendimento do Detran-AM.
O Parque 10 Mall pertence a Amin Aziz, irmão do senador e candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz. Amim foi um dos presos pela Polícia Federal em 2019 no âmbito da Operação Vertex, por suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No caso do PAC, a Sejusc aluga uma área de aproximadamente 965 metros quadrados por R$ 104.335,26 mensais. Ao ser comparado com o Sumaúma Park Shopping, que possui o maior PAC dentro de um shopping em Manaus e está na zona mais populosa de Manaus, a diferença de preços chama atenção.
O Sumaúma disponibiliza uma área maior para o PAC, com cerca de 1,1 mil metros quadrados, mas recebe R$ 81 mil por mês. Ou seja: mesmo oferecendo uma área maior, o Sumaúma recebe aproximadamente R$ 23,3 mil a menos por mês que o Parque 10 Mall.
No Parque 10, o custo fica em aproximadamente R$ 108 por metro quadrado. E a justificativa para sua contratação era atender a demanda de moradores da zona centro-sul de Manaus. No entanto, os shoppings de maior movimento nessa área são o Amazonas Shopping e o Manauara.
Studio 5 tem o metro quadrado mais caro
Quando os contratos são comparados pelo valor pago por metro quadrado, aparece outra diferença.
Entre os imóveis analisados, o maior valor está no Studio 5, empreendimento ligado ao Grupo Rede Amazônica. O espaço destinado ao PAC possui 680 metros quadrados e custa atualmente R$ 87.902,55 por mês. Isso representa aproximadamente R$ 129,27 por metro quadrado.
É o maior valor por metro quadrado encontrado entre os contratos analisados neste levantamento.
Na sequência aparecem o ViaNorte e o Parque 10 Mall, ambos na faixa de aproximadamente R$ 108 por metro quadrado.
Sumaúma tem área maior e custo menor por m²
Na outra ponta aparece o Sumaúma. Mesmo possuindo uma das maiores áreas destinadas ao PAC entre os imóveis comparados, o shopping apresenta o menor custo por metro quadrado do levantamento.
A diferença chama ainda mais atenção quando se considera a localização. O Sumaúma está na zona Norte, a região mais populosa de Manaus. Já o Shopping Cidade Leste está instalado em outra região de grande concentração populacional.
Mesmo assim, a localização em regiões mais populosas não parece, isoladamente, resultar em valores maiores nos contratos analisados.
O Studio 5, por exemplo, possui o metro quadrado mais caro do levantamento, enquanto o Sumaúma apresenta o menor.
Isso não significa, por si só, que exista qualquer irregularidade. Metragem e população atendida não são os únicos fatores que podem determinar o preço de uma locação. Localização específica, estrutura do imóvel, adaptações, condomínio, estado de conservação, estacionamento e outros componentes podem influenciar os valores.
Mas os números levantam uma pergunta importante: quais critérios são utilizados pelo Governo do Amazonas para definir quanto vale cada espaço destinado ao PAC?
ViaNorte recebe cerca de R$ 361 mil por três espaços
O caso do Shopping ViaNorte merece atenção especial porque o empreendimento concentra diferentes serviços do Governo do Amazonas.
Além do PAC, o local abriga estruturas do Detran-AM e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Anteriormente, também abrigou a Secretaria de Segurança Pública.
Pelos valores atualizados, são aproximadamente R$ 48,9 mil mensais pelo espaço destinado ao PAC, além de cerca de R$ 158 mil pelo Detran e R$ 154 mil pela Seinfra. Somados, os três espaços representam aproximadamente R$ 361 mil por mês.
Somente no caso do PAC, são aproximadamente 449 metros quadrados por R$ 48,9 mil mensais, o equivalente a cerca de R$ 108 por metro quadrado.
Sócia ligada ao ViaNorte também é sócia de conselheiro do TCE-AM
Há ainda uma relação empresarial que merece ser registrada. Andrea Melo Moutinho da Costa, ligada ao empreendimento no levantamento realizado pela reportagem, aparece como sócia do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Jorge Moutinho da Costa Junior em outra empresa.
O Quadro de Sócios e Administradores da Wega Par Ltda., CNPJ 05.261.310/0001-83, mostra Andrea Melo Moutinho da Costa como sócia-administradora e Ari Jorge Moutinho da Costa Junior como sócio. A Wega Par possui capital social declarado de R$ 2,75 milhões.
A existência dessa sociedade não demonstra qualquer irregularidade nos contratos do ViaNorte com o Governo do Amazonas. Mas esse vínculo, entretanto, ganha relevância pública porque o TCE-AM é justamente um dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos estaduais.
Quanto o Governo paga por cada espaço
Os contratos analisados mostram que tamanho do imóvel e valor do aluguel não caminham necessariamente juntos. O Studio 5 disponibiliza 680 m² e recebe R$ 87,9 mil por mês, chegando a aproximadamente R$ 129,27 por metro quadrado.
O Parque 10 Mall, com 965 m², recebe R$ 104,3 mil mensais, ou cerca de R$ 108 por metro quadrado.
O ViaNorte, considerando exclusivamente o contrato do PAC, disponibiliza 449 m² por aproximadamente R$ 48,9 mil mensais, também ficando na faixa de R$ 108 por metro quadrado.
O Shopping Cidade Leste possui uma área de aproximadamente 600 m² e recebe quase R$ 70 mil mensais, conforme os valores atualizados dos contratos e termos aditivos levantados.
Já o Sumaúma, apesar de disponibilizar uma área superior a 1,1 mil m², recebe R$ 81 mil mensais e apresenta o menor valor proporcional entre os espaços comparados.
Mas isso, por si só, não permite concluir que os contratos estejam acima do preço de mercado. Para isso, seria necessário comparar cada imóvel com avaliações imobiliárias da época das contratações, características físicas dos espaços e todos os custos eventualmente incluídos nos contratos. Mas, nos permite questionar quais parâmetros justificam diferenças tão grandes.
